terça-feira, 28 de maio de 2013

COPDH na reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará – COPDH, participou nesta última segunda-feira, 27/05, às 16h em Brasília, da reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE, que ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos - SDH-PR, e foi presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Na pauta da CONATRAE discutiram-se os encaminhamentos para o 2º Encontro Nacional de Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo, que deverá ocorrer entre os dias 17 e 18 de junho, além dos programas governamentais de combate ao trabalho escravo no Brasil e de apoio ao trabalhador escravizado.

Nesta reunião, Joatan Freitas, assessor da COPDH, cumprimentou a Ministra Maria do Rosário e informou que na última quarta-feira, 22/05, ocorrera no auditório da Vice-governadoria do estado, a instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará – COETRAE/CE, para o biênio 2013-2014, presidida pela Coordenadora da COPDH, a Defensora Pública Michele Camelo, contando ainda com a ilustre presença de José Armando Fraga Diniz Guerra (Coordenador-Geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). Na ocasião, reiterou o compromisso da COETRAE-CE em somar esforços no combate a qualquer forma de trabalho escravo e de fortalecer os eventos da CONATRAE.

COPDH e CEDCA-CE participam do 2º Encontro Nacional da Agenda de Convergência


Foto: divulgação
Nesta última segunda-feira, 27/05, em Brasília, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará – COPDH e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE) participaram do 2º Encontro Nacional da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente - Copa das Confederações e Copa do Mundo.

O evento teve como objetivo fortalecer as relações institucionais e as experiências de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, organizadas em nível nacional nas cidades, sede dos jogos da Copa das Confederações e Copa do Mundo.

Na pauta do Encontro estava a avaliação dos comitês, a proposta de termo de adesão da SDH-PR para estados e municípios, apresentação da Matriz Nacional da Agenda, e do Manual dos Jornalistas, as ações locais dos comitês estaduais, a discussão sobre o fluxo e atendimento proposta pelo CEDECA-BA e a apresentação dos Centros Integrados de Segurança Pública.

Mesa de abertura
A COPDH-CE, representada pelo assessor Joatan Freitas, e o CEDCA-CE, representado pela Secretária Executiva, Conceição Nunes, apresentaram as ações do Comitê Local no estado e sua composição ampliada, citando o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza (COMDICA), a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, (destacando as ações da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos - SCDH), além do Ministério Público, via Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e o Núcleo de Atendimento da Infância e Juventude (NADIJ) da Defensoria Pública do Ceará.

Destacaram também a participação da sociedade civil no Comitê Local da Agenda de Convergência no Ceará, representada pelo Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (FVSCA-CE), Fórum Estadual Pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (FEETI/CE) e pela Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua.

Plenária ativa nas discussões do evento

Reafirmaram a importância do Decreto de criação do Comitê Local; a proposta do Ministério Público para o fluxo do Sistema de Justiça dentro do sistema de garantia de direitos; o espaço de convivência, próximo a Arena Castelão, que está em processo de disponibilização pela prefeitura de Fortaleza; os eventos do 18 de maio: Copinha, Jogo da Proteção e Campanha Quem Cala, Consente!, dentre outros.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Oficinas da CAISAN selecionaram indicadores para Monitoramento e Avaliação do PLANSAN – CE.

Oficina CAISAN
 A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Dos Direitos Humanos – COPDH acompanhou as ações do Comitê Técnico da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN - CE que realizou seis Oficinas com o objetivo de selecionar os indicadores para o Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Foram analisadas 6 dimensões do Plano: 1. Produção de Alimentos; 2. Disponibilidade de alimentos; 3. Renda e Despesa das Famílias com Alimentação; 4. Acesso à Alimentação Adequada; 5. Saúde e Acesso aos Serviços de Saúde; 6. Educação.

As Oficinas foram realizadas nas setoriais: STDS, IPECE, SEDUC, SESA e SDA. Cada Oficina abordou uma dimensão. Os Programas e Projetos Estaduais foram apresentados e avaliados pelos técnicos responsáveis sobre a sua descrição, método de cálculo, fonte, nível de desagregação, periodicidade, dimensões do DHAA.

As dimensões 1 e 2 – Produção e Disponibilidade de Alimentos selecionaram os seguintes indicadores: domicílios atendidos pelo abastecimento de água para o consumo humano; fiscalização de animais; serviços de inspeção municipal implantados; fiscalização e inspeção; atuações; produtores aderidos ao Seguro Safra; famílias beneficiadas com a aquisição da terra; propriedades financiadas; famílias beneficiadas com crédito; valor contratado; pessoas beneficiadas pelos Pronaf e Fedaf; agricultores com produtos; famílias em terras regularizadas; cadastros georreferenciados; famílias assentadas e reassentadas; quantidade por tipo de alimento comercializado; agricultores familiares assistidos; feiras realizadas e expositores. Dentre outros indicadores.

A dimensão 3 – Renda e Despesas com Alimentação listou: rendimento domiciliar per capita, por gênero e área censitária; taxa de ocupação por área censitária; Indice de gini; estratos da renda por percentis da população; números absolutos e percentual da população, por idade e área censitária; gastos dos domicílios com alimentos.

A dimensão 4 – Acesso à Alimentação Adequada a SRH apresentou os indicadores: capacidade hídrica dos açudes estaduais (milhões/m3); capacidade de transporte hídrico (m3/s); média de eficiência no faturamento da água bruta; famílias rurais beneficiadas com abastecimento.

A SDA nomeou: nº de famílias beneficiadas com cisternas; porcentagem de área irrigada no Complexo Castanhão; porcentagem de alimentos produzidos para área preparada para o cultivo; nº de famílias beneficiadas com o projeto produtivo para 2ª água; nº de famílias atendidas por práticas de convivência com o Semi – Árido.

A STDS: rede de equipamentos públicos de SAN; nº de pessoas atendidas, qualidade e quantidade de alimento.

Oficina CAISAN
A dimensão 5 – Saúde e Acesso a Serviços de Saúde apresentou: Programa Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano com indicadores: nº de famílias atendidas; Programa Política de Atenção Básica: porcentagem de crianças de 0-5 anos atendidas; porcentagem adolescentes de 10 a 19 anos segundo IMC para idade; porcentagem de adultos de 20 a 60 anos segundo IMC para idade; porcentagem de gestantes segundo IMC por semana gestacional; porcentagem de nascidos vivos com baixo peso ao nascer.

A Secretaria das Cidades indicou porcentagem de abastecimento de água da população urbana dos municípios operados pela Cagece - Sistema Integrado de Fortaleza; porcentagem abastecimento de água da população urbana dos municípios operados pela Cagece – Interior; porcentagem de esgotamento sanitário da população urbana dos municípios operados pela Cagece – Fortaleza; porcentagem de esgotamento sanitário da população urbana dos municípios operados pela Cagece – Interior; nº de aterros sanitários regionais implantados por meio do Programa Saneamento Ambiental.

A dimensão 6 – Educação: A secretaria de Educação apresentou os indicadores Anos de Estudo; Taxa de Analfabetismo e Frequência à escola; já a STDS: nº de municípios assessorados; nº Marcos Regulatórios de SAN construídos; nº Conselhos Municipais criados e nº de Pessoas capacitadas.

A próxima a oficina a ser realizada será relativa à dimensão 7 - Políticas Públicas, Direitos Humanos e o Orçamento. Mais informações com STDS (3101.2131) e COPDH (3466.4893).

quinta-feira, 23 de maio de 2013

COPDH INSTALA COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DO CEARÁ

Comissão COETRAE/CE
Nesta quarta-feira, 22/05, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador - COPDH, realizou a instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará – COETRAE/CE, para o biênio 2013-2014, que contou com a participação de José Armando Fraga Diniz Guerra (Coordenador - Geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo). O evento foi realizado a partir das 14h, no Auditório da Vice - Governadoria: Palácio Iracema - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - 60811-520 - FORTALEZA / CE.

A COETRAE/CE é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador, sendo presidido pela coordenadora da COPDH, Michele Camelo. A COETRAE-CE tem por objetivo, segundo o Decreto 31.071, de 06 de dezembro de 2012,elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar sua implantação e participar da execução; acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com o combate e erradicação do trabalho escravo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo. A , presidirá a nova comissão.


A COETRAE/CE é integrada por representantes do poder público e da sociedade civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos relativos ao combate e erradicação do trabalho escravo. A COETRAE/CE é constituída por 17 (dezessete) membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 13 (treze) representantes do Poder Público: 06 (seis) do Poder Executivo; 01 (um) representante do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região; Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública Federal; Departamento de Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; e 04 (quatro) representantes da sociedade civil. 


Além da Coordenadora da COPDH, Michele Camelo, participaram do evento: Alexandre Moreira, da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; Mônica Barroso, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres; Almir Bittencourt, Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará - SECITECE; Ivaldo Paixão, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial - CEPPIR; Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogados Populares - RENAP; Mariana Lobo, Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará; Itaberaba Cavalcante, da Polícia Federal; Deputado Estadual Sineval Roque, representando a Assembleia Legislativa do Ceará; Cláudio Alcântara, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Antônio Lindomar, da Comissão Pastoral da Terra - CPT; Francisco José Pontes Ibiapina, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego - SRTE; Kelery Dinarte, da Defensoria Pública Federal; Suyane Belchior, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região; entre outros.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Politicas Públicas dos Direitos Humanos – COPDH, em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realiza um conjunto de ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
 
Lembrando que o dia 18 de Maio é definido pela Lei federal nº 9907, de 17 de maio de 2000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao caso Aracelli, vítima de um crime violento ocorrido em 1973, em Vitória-ES, onde os culpados nunca foram responsabilizados. Também é uma resposta ao clamor de justiça da sociedade civil, que dedica esta data como forma de mobilização pela defesa e proteção das crianças e adolescentes.

Participam dos eventos os 22 (vinte e dois) municípios turísticos do interior do estado e da região litorânea que fazem parte do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – PAIR, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SDH-PR, e que está em fase de implantação pelo Governo do Estado do Ceará.

Nos eventos da Semana do 18 de Maio, destacam-se as Audiências Públicas, a Blitz Educativa, o Lançamento da Campanha "Quem cala consente - Fortaleza dá um cartão vermelho à exploração sexual de crianças e adolescentes", o Jogo da Proteção no Estádio Presidente Vargas (com jogadores, artistas e crianças) e um torneio de futsal com crianças e adolescentes denominado “I Copinha da Proteção Integral, no Ginásio Aécio de Borba.

A solenidade de lançamento contará com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil, além da presença de ídolos do esporte e da música brasileira. Serão realizadas também ações educativas de sensibilização com a participação da Batucada da Frente de Assistência à Criança Carente - FACC.

A Copinha deve ser compreendida como um momento de integração entre os municípios que terão participação ativa no período da copa. Não se trata de uma competição, pois ao final do evento todas as crianças e adolescentes participantes serão agraciadas com a medalha . Ao final de cada jogo, as crianças e adolescentes participantes serão encaminhadas às demais atividades lúdico-pedagógicas e atrações culturais que estarão acontecendo nas dependências do Ginásio.

Serviço:

Evento da Copinha da Proteção Integral
Data: 18 de maio das 13h às 16h.
Local: GINÁSIO AÉCIO DE BORBA

JOGO DA PROTEÇÃO
Data: 18 de Maio às 16h.
Local: ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Comissão discute desafios no combate ao abuso de crianças e adolescentes



Audiência pública debate as principais dificuldades do governo e da sociedade civil na busca pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Dário Gabriel 

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa debateu, nesta quarta-feira (15/05), durante audiência pública, as principais dificuldades do governo e da sociedade civil na busca pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate foi conduzido pela deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão e autora do encontro, que teve como objetivo registrar o Dia de Combate à Exploração Sexual em 18 de maio.

No início do debate, a deputada salientou a importância do encontro, destacando que um dos principais objetivos era enfatizar o tema para que toda a sociedade participe da corrente contra a violência. ”Na maioria dos casos, os acusados são familiares das vítimas. Temos que discutir o assunto com a sociedade civil para que possamos denunciar, prevenir e lutar por políticas públicas contra essa violência”, pontuou Bethrose.

Durante a discussão, a deputada Patrícia Saboya (PDT), que integra o Colegiado, alertou sobre a alta impunidade contra os agressores e frisou que a redução da maioridade penal não contribuiria para diminuir as estatísticas. “Não se combate o abuso sexual, a exploração e o tráfico com a redução da maioridade. Precisamos de mais cultura e escolas em tempo integral. No Senado, tive acesso a mais de 800 denúncias, com nome, CPF e endereço de acusados, mas nada foi feito a essas pessoas”, disse a deputada.

Avaliando os avanços e retrocessos, a representante do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Lídia Rodrigues, lembrou que foram alcançadas conquistas com mudanças no Código Penal, mas que ainda há muito a se fazer.

“A ampliação dos conceitos de estupro é um grande aliado nesta luta, mas devemos lembrar que não existem programas governamentais que insiram as vítimas no mercado de trabalho e, mesmo com o aumento de denúncias, ainda não houve a ampliação das redes que recebem as delações”, ressaltou Lídia.

Estiveram presentes ao debate a promotora de Justiça Antônia Lima; a defensora Juliana Nogueira, do Núcleo de Defensoria da Criança e do Adolescente; Lídia Rodrigues, representante do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; e Joatan Freitas, assessor da Coordenadoria de Direitos Humanos do Gabinete do Governador - COPDH.

Fonte (adaptado):

COPDH participa na AL da campanha “Fortaleza dá cartão vermelho à violência sexual”

Lançamento da campanha "Fortaleza dá cartão vermelho à violência sexual" 

Mesa de lançamento da campanha
Nesta quinta-feira (16/05), a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos – COPDH participou do lançamento da campanha “Fortaleza dá cartão vermelho à violência sexual contra crianças e adolescentes”, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, realizada pela Comissão da Infância e Adolescência.


O evento foi presidido pela deputada Bethrose (PRP), presidente da comissão, e contou com a presença do cantor Raimundo Fagner, presidente da Fundação Fagner, que realiza trabalho na Regional VI de Fortaleza, no bairro Planalto Itamaraty, na prevenção de abusos contra crianças e adolescentes; da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, Eliane Novais (PSB), do Gabinete do Governador, representado pela Coordenadora da COPDH, Michele Camelo, e representantes do Ministério Público e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A presidente da comissão destacou que a atual campanha é uma continuidade da iniciativa anterior “Quem cala consente”. A ideia, conforme revelou, é ampliar a divulgação dos meios de prevenir, denunciar e esclarecer a população sobre os abusos sexuais praticados, para que crianças e adolescentes não sejam vitimizados durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo.

Bethrose informou que, em Fortaleza, a campanha deve percorrer todas as 176 escolas públicas de ensino médio, trazendo informações de como identificar os casos de abusos sexuais, como denunciar e como prevenir.

O cantor Fagner disse que é preciso dar um “alerta geral” a toda a sociedade, para que sejam reduzidos os abusos sexuais contra adolescentes e crianças.

Mais informações:

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Semana em alusão ao Dia 18 de Maio em Fortaleza



TEMA: DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Na Semana em alusão ao Dia 18 de Maio, serão realizadas ações de sensibilização com os participantes dentro da Agenda de Convergência para o enfrentamento das violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo de 2014, Olimpíada 2016 e Megaeventos.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA

14/05
Evento: Exploração sexual infanto-juvenil: Enfrentando essa “barra”
Local: Cine Teatro do Cuca Barra do Ceará

13h00: Acolhida com Percussão do Ponte de Encontro

13h30: Abertura com a apresentação da banda de jovens do Crescer Rio Branco

14h00: Apresentação de break e rap sobre a temática do enfrentamento da violência sexual com alunos da EMEIF Dom Fragoso

14h20: Relato de um adolescente sobre as oficinas temáticas do 18 de maio realizadas pela Equipe Disseminação nas Escolas da Barra do Ceará.

14h40: Exibição do vídeo: Exploração sexual infanto-juvenil: Enfrentando essa “barra”. O vídeo é resultado de oficinas ministradas pela Equipe Disseminação da Rede Aquarela para adolescentes da “Escolinha de surf do Mero” e do Projeto “Promotores Juvenis”. O objetivo é apresentar a visão de jovens da comunidade diante do fenômeno da exploração sexual na Barra do Ceará.

15h00: Execução do Hino Nacional para iniciar a fala das autoridades presentes. Em seguida, premiação de Concurso de Redação sobre o 18 de maio, realizado pela EMEIF Francisco Domingos da Silva.

16h00: Encerramento com a Exposição de murais sobre a temática produzidos por alunos de escolas na Barra do Ceará.
15/05
    09h00 - Caminhada alusiva ao 18 de maio no território do Jangurussu. Ação organizada pela Comissão do Plano Operativo Local daquele território. Saída da Associação Menor Também Constrói (AMTC) e encerramento no Centro de Inclusão Tecnológica (CITs) do Jangurussu. Maiores Informações: 3433.1419.
    14h00 - Audiência Pública para “Registrar o dia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes” no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
16/05
    08h00 - Lançamento da Campanha “Quem cala, consente – Fortaleza dá um cartão vermelho à violência sexual contra crianças e adolescentes” realizada pela Assembleia Legislativa através da Comissão da Infância e Adolescência.
    Local: Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará.
    Blitz da Proteção. Para a ação serão mobilizados os Agentes de Proteção, Secretaria de Segurança Pública através da DCECA, Regional Executiva, Conselho Tutelar, CAOPIJ/MP.
17/05
    Campanha nos Terminais de Ônibus – Distribuição de material educativo.
18/05
    I Copinha da Proteção Integral
    Local: Ginásio Aécio de Borba (Rua Paulino Nogueira, s/n, Benfica – For/CE) 

    Os municípios foram divididos em 08 (oito) regiões, distribuídas da seguinte forma:
  1. Maracanaú, Maranguape, Itaitinga;
  2. Eusébio, Aquiraz, Horizonte;
  3. Beberibe, Cascavel, Pindoretama;
  4. Aracati, Fortim, Icapuí;
  5. Paracuru, Caucaia e São Gonçalo do Amarante;
  6. Paraipaba, Trairi, Itapipoca e Pacajus;
  7. Acaraú, Camocim, Jijoca de Jericoacoara;
  8. Fortaleza.
13h00 - Abertura
O lançamento ocorrerá com uma solenidade com a participação de autoridades estaduais, municipais e representantes da sociedade civil. Na ocasião, serão realizadas ações educativas e de sensibilização.

14h00 - Início da I Copinha da Proteção Integral
A copinha deve ser compreendida como um momento de integração entre os municípios que terão participação ativa no período da copa. Não se trata de uma competição, pois ao final do evento todas as crianças e adolescentes participantes serão premiadas. As crianças e adolescentes que não estiverem participando da copinha serão engajadas nas atividades lúdico-pedagógicas e atrações culturais que estarão acontecendo nas dependências do ginásio.

16h30 – Encerramento da Copinha
Nesse momento serão entregues as medalhas aos participantes e em seguida serão realizadas as falas finais das autoridades presentes.

17h00 – Jogo da Proteção
Local: Estádio Presidente Vargas (Rua Marechal Deodoro, s/n, Benfica – For/CE). O evento será encerrado com uma partida de futebol cujos times serão compostos por gestores públicos, parlamentares, artistas locais e ex-jogadores.


REALIZAÇÃO E PARCEIROS:
  1. Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SDH-PR, por meio do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro – PAIR;
  2. Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador – COPDH; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS; Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); ) Secretaria de Educação (SEDUC); Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA); Secretaria do Turismo (SETUR); Secretaria do Esporte (SESPORTE); Secretaria Especial da Copa (SECOPA);
  3. Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira Dama; Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – SCDH; Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI; Secretaria de Esportes; Secretaria Municipal de Educação (SME); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria de Turismo de Fortaleza; Secretaria de Esporte e Lazer; Secretaria Extraordinária da Copa; Secretaria de Segurança Cidadã; Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome (SETRA);
  4. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA;
  5. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – COMDICA;
  6. Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional aos Promotores da Infância e Juventude – CAOPIJ;
  7. Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região;
  8. Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude - NADIJ;
  9. Assembleia Legislativa do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência - CIA;
  10. Coalizão Brasileira de Esportes – CBE;
  11. Fórum DCA;
  12. Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil;
  13. Fórum de Enfrentamento a Violência Sexual;
  14. Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua.